Política de Privacidade
A Complear respeita a sua privacidade, pelo que os dados pessoais que nos fornece, enquanto titular dos dados, são protegidos em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679). Assim, trabalhamos diariamente para assegurar os melhores níveis de segurança e para lhe fornecer informação atualizada sobre o modo como tratamos os seus dados, respeitando a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais.
I. Introdução
O nosso website, acessível em www.complear.com, foi desenvolvido e é operado e mantido pela Compliance Tech, atuando como responsável pelo tratamento de dados sob a marca Complear.
A Complear está totalmente empenhada em proteger a sua privacidade e dados pessoais, proporcionando-lhe simultaneamente a melhor experiência de utilizador.
Temos o dever legal de proteger os dados pessoais que recolhemos dos utilizadores e este dever é uma prioridade no exercício da nossa atividade. Cumprimos e fazemos cumprir os termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, que revoga a Diretiva 95/46/CE (o RGPD).
Enquanto Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais, neste documento partilhamos informação sobre a forma como tratamos estes mesmos dados para gerir a utilização e funcionamento deste website, relações contratuais, candidaturas, resposta a pedidos de informação e gestão das atividades habituais, como o cumprimento de obrigações legais e a prestação de informação de qualidade para melhorar os nossos serviços e responder às necessidades e interesses dos Clientes/Utilizadores.
II. Princípios Gerais da Nossa Política de Privacidade
A nossa Política de Privacidade assenta nos seguintes princípios:
- "Apenas pessoas autorizadas utilizam dados pessoais para fins autorizados."
- A sua privacidade é muito importante para nós, em tudo o que fazemos.
- Compreendemos que a segurança dos seus dados é uma prioridade que revemos periodicamente de acordo com a inovação tecnológica.
Porque o acesso ao nosso website e a disponibilização de dados pessoais implica o conhecimento e aceitação da nossa Política de Privacidade, aconselhamos a sua leitura atenta, bem como da nossa Política de Cookies, que estão disponíveis no endereço indicado. Sempre que no nosso website disponibilizamos ligações para websites externos à Complear, tal não implica, da nossa parte, qualquer assunção de responsabilidade por esses websites e o seu conteúdo ou funcionamento, pelo que o âmbito da nossa Política de Privacidade se limita apenas ao nosso website ou outra plataforma que lhe disponibilizemos.
III. Conceitos e Informação ao Titular dos Dados
Quem é o Responsável pelo Tratamento de Dados?
A Compliance Tech, proprietária da marca Complear, é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, atuando como responsável pelo tratamento.
O que são Dados Pessoais?
Para efeitos desta Política, seguimos a definição adotada pelo RGPD: "qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ('titular dos dados'); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular."
Como recolhemos os seus dados pessoais?
No âmbito da nossa atividade, recolhemos e tratamos os seus dados pessoais por telefone, através do nosso website ou por escrito, por exemplo no contexto de uma relação contratual ou pré-contratual.
Os dados que recolhemos são apenas os estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços.
Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais com o seu consentimento apenas quando este reflete uma manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita.
A qualquer momento, e por sua livre decisão, pode retirar este consentimento facilmente, nos termos previstos nesta política.
Que dados pessoais recolhemos?
As categorias de dados que recolhemos podem ser as seguintes:
- Dados de identificação (ex.: nome, data de nascimento, dados do documento de identificação, nacionalidade)
- Dados de contacto (ex.: morada, telefone)
- Dados profissionais (ex.: cargo, função, empresa, morada do escritório)
- Dados académicos e experiência profissional (ex.: formação, qualificações, certificações, idiomas, currículo)
- Dados de faturação (ex.: número de identificação fiscal)
- Registos de imagem e som (ex.: imagens fotográficas e de vídeo em reuniões)
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e armazenados em bases de dados, em estrito cumprimento da legislação vigente sobre proteção de dados e normas de segurança da informação.
Trataremos os seus dados pessoais apenas de acordo com uma finalidade ou finalidades específicas e legítimas, determinadas no momento da recolha, e esses dados não serão posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades, exceto se for para fins de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, caso em que, nos termos do RGPD, esta incompatibilidade não se verifica.
Para que fins tratamos dados pessoais?
Trataremos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Para que possamos proceder à sua identificação como nosso cliente;
- Para prestar os serviços ou informações que solicitou;
- Para fins de faturação de serviços e gestão contabilística;
- Para comunicação de alterações às condições dos serviços contratados;
- Para cumprimento de obrigações legais a que estamos sujeitos;
- Quando exista consentimento do titular dos dados, para envio de materiais promocionais ou ofertas especiais em nosso nome ou em nome dos nossos parceiros;
- Para a otimização da navegabilidade e experiência de utilizador do nosso website;
- Para a gestão da relação contratual e a sua execução;
- Para efeitos de adaptação dos serviços que prestamos às necessidades e interesses dos nossos clientes.
Dependendo das circunstâncias, o tratamento dos seus dados pessoais pode ser realizado com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
- O tratamento é necessário para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais;
- O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica;
- Os interesses legítimos da Complear ou o consentimento prestado pelo titular dos dados.
Se o consentimento for a base jurídica para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de o retirar a qualquer momento e de forma fácil, sem que este direito comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado ou o tratamento posterior dos mesmos dados, com base noutro fundamento jurídico.
Se desejar retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através do seguinte endereço de e-mail: [email protected]
Se nos pedir para retirar o seu consentimento, deixará de receber as nossas comunicações e deixaremos de tratar os seus dados para este fim.
Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
O período de tempo durante o qual os dados são conservados depende da finalidade para a qual são tratados. Existem requisitos legais que nos obrigam a conservar os dados durante um período mínimo de tempo.
Se não existir um período legal de conservação, os dados serão conservados apenas durante o tempo necessário para as finalidades que motivaram o seu tratamento, após o que terão o tratamento adequado, sendo eliminados ou anonimizados.
Se o tratamento se basear no consentimento do titular dos dados, até que o titular manifeste a sua oposição.
Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados?
Nos termos do RGPD, garantimos o exercício dos seus direitos enquanto titular dos dados, nomeadamente:
Direito de Acesso – tem o direito de nos solicitar, entre outros, informações sobre se os seus dados estão ou não a ser tratados, que dados tratamos e para que fins. Se desejar, pode solicitar-nos uma cópia dos dados pessoais que estão a ser tratados, podendo o fornecimento de outras cópias estar sujeito ao pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos. Se o pedido for solicitado em formato eletrónico, e salvo indicação em contrário, a informação será fornecida por nós em formato eletrónico de uso corrente.
Direito de Retificação – tem o direito, sem demora injustificada, de retificar dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e de que os dados incompletos sejam completados.
Direito ao Apagamento – também conhecido como direito ao esquecimento / pode solicitar, em determinadas circunstâncias, que os seus dados pessoais sejam apagados dos nossos registos, sem demora injustificada, sempre que exista algum motivo previsto no RGPD.
Direito de Oposição – tem o direito de se opor, por razões relacionadas com a sua situação particular, a determinados tipos de tratamento de dados previstos no RGPD, como o tratamento para fins de marketing direto, caso em que cessaremos o tratamento para esse fim.
Direito à Portabilidade – tem o direito de transferir os seus dados pessoais que conservamos para outra organização ou de os receber num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Direito à Limitação do Tratamento – o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, quando pretender, por exemplo, contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que nos permita verificar a sua exatidão, quando o tratamento for ilícito ou se tiver exercido o seu direito de oposição.
Para efeitos de exercício destes direitos, queira enviar o seu pedido para [email protected]. Seguidamente, ser-lhe-á enviado o Formulário de Exercício de Direitos do Titular dos Dados e, após o seu preenchimento e envio, prosseguiremos com o exercício dos seus direitos.
Que medidas foram implementadas para garantir a segurança dos dados pessoais?
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, que revemos e melhoramos periodicamente, de modo a garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais em termos de disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade, bem como as destinadas a prevenir a sua perda, utilização indevida, alteração, acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Os dados pessoais são transmitidos a terceiros?
No âmbito da nossa atividade, podemos ter de contratar subcontratantes que tratem os seus dados em nosso nome, o que implica o acesso por estas entidades a tais dados. Quando tal acontece, tomamos as medidas adequadas, que são contratualmente estipuladas, de modo a garantir que estes terceiros fornecem garantias suficientes e adequadas para a execução de medidas técnicas e organizativas e que agirão apenas de acordo com as nossas instruções.
Efetuamos transferências internacionais de dados?
Podemos ter de transferir dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais fora do Espaço Económico Europeu. Neste caso, cumpriremos rigorosamente as disposições legais aplicáveis e não transferiremos dados pessoais internacionalmente para entidades que não ofereçam garantias de manutenção do nível de proteção exigido pelo RGPD.
Como utilizamos cookies?
Para saber mais sobre cookies e como os utilizamos no nosso website, por favor leia a nossa Política de Cookies.
Revisão da nossa Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de alterar, sem aviso prévio, o conteúdo desta política de privacidade, no entanto, iremos informá-lo de tais alterações no nosso website.
O Responsável pelos Assuntos Regulamentares é responsável por assegurar que qualquer revisão ou atualização desta política é realizada em conformidade com os requisitos do RGPD.
O utilizador fica vinculado aos novos termos quando navega no nosso website.